O Projeto de Lei nº 034/2024 que trata da LOA, estima receita e fixa despesa no montante de aproximadamente R$ 836, 7 Milhão.

Por Adriana Castelo Branco (Ascom Câmara)

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2025, foi aprovada pelos parlamentares da Câmara de Gurupi na tarde dessa quarta-feira (18), durante a quinta e última sessão ordinária de 2024. O Projeto de Lei nº 034/2024 estima receita e fixa despesa no montante aproximadamente de R$ 836,7 Milhão.  Os trabalhos legislativos foram conduzidos pelo vice-presidente Colemar da Saborelle (PODEMOS), além do LOAs também foram aprovados vários outros Projetos de Lei.

Os recursos para as áreas da administração direta ficaram com o maior número de recursos com cerca de 74%. As áreas de maiores recursos foram a educação com quase 19%, em seguida Infraestrutura com quase 18%, Fundação UnirG com 17% e saúde 15%.

A votação seguiu com a aprovação por unanimidade por todos os vereadores da LOA, PPA e Lei Orçamentária para 2025.

Os parlamentares do município também votaram a favor da Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 34/2024, onde estima a receita para cada vereador destinar obrigatoriamente o valor de R$ 100.000,00 mil reais para os serviços públicos, cabendo a cada vereador escolher para onde será destinado ao executivo a utilização do repasse para melhoria do município.

Outros projetos

Após o encerramento da sessão ordinária durante  sessão extraordinária foram aprovados por maioria o Projeto de Lei nº 72/2024 que trata sobre o subsídio da Prefeita, do Vice Prefeito, dos Secretários e demais cargos equiparados com o valor correspondente a R$ 22.500,00 mil reais e para vice-prefeito o valor correspondente a R$ 18.000,00 mil reais, quanto ao subsídio dos secretários Municipais e demais cargos legalmente equiparados como Chefe de Gabinete, Controlador Geral, Dirigentes de Autarquias, Fundações e Agências municipais, Procurador-Geral do Município, foi aprovado o valor em R$ 11.355,30 mil reais.

Os vereadores André Caixeta, Rodrigo Maciel, Débora Ribeiro se absteve do voto do Projeto de Lei nº 72/2024, o que significa que abriu mãos do direito ao voto a favor ou contra.

Outros Projetos aprovados foi o Projeto de Lei nº 71/2027 de autoria do vereador Jair do Povo (UB), onde inclui no calendário oficial de eventos do município a semana “Saco Cheio” no âmbito da educação e será comemorado no mês de outubro. O Projeto de Lei nº 70/2024 de autoria do vereador Rodrigo Ferreira (PP), onde atribui de nome praça localizada na Avenida Raimundo Corrêa esquina com a Rua Florianópolis, do setor Industrial por de Praça Antônio Luiz Leitão Brito.

Também foi votado o Projeto da Resolução nº 05/2024 onde autoriza o Poder Legislativo a doação e a dar a baixa patrimonial e contábil dos bens móveis que já não fazem mais uso no prédio atual, ou seja, na sede própria.