Projetos de Lei de autoria do executivo municipal são encaminhados para Câmara

por Ascom publicado 09/07/2020 10h49, última modificação 09/07/2020 10h49

Foi realizada na manhã desta quinta-feira, 09, uma sessão extraordinária na Câmara Municipal de Gurupi para tratar sobre dois Projetos de Lei enviado pelo poder executivo municipal.

Um dos projetos altera a Lei número 827/1989, em atendimento a Emenda Constitucional de número 103/2019, já outro modifica o regime próprio de previdência social do município de acordo com a emenda à Constituição Federal de número 103/2019.

"Os dois projetos foram lidos aqui no plenário e foram encaminhados para as comissões desta Casa para analisarem. Será convocado também os sindicatos da categorias envolvidas para que futuramente possamos dar o parecer final", disse o vice-presidente da Câmara Municipal, Ataíde Leiteiro, que esteve conduzindo a sessão.