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Mesa Diretora da Câmara retira direito a diárias dentro do estado para vereadores e servidores do legislativo gurupiense

por Ascom publicado 08/10/2019 15h40, última modificação 08/10/2019 15h45
Um dos assuntos colocados em pauta durante a sessão ordinária desta terça-feira, 08, foi relacionado às diárias dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Gurupi.
Mesa Diretora da Câmara retira direito a diárias dentro do estado para vereadores e servidores do legislativo gurupiense

Foto:Agnaldo Miranda

 O presidente Casa, vereador Wendel Gomides (PDT), colocou em votação um requerimento verbal de autoria da Mesa Diretora que definiu que não haverá mais diárias para vereadores ou servidores quando as viagens ocorrerem dentro do estado. “Somente terão direito a diária quando as viagens forem para fora do estado, como Brasília”, disse o presidente.

Outros assuntos

Projetos de Leis

A vereadora Marilis Fernandes (PDT) apresentou um projeto de Lei com o intuito de autorizar o município a disponibilizar interpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos órgãos públicos do município que tiverem grande fluxo de pessoas. “O objetivo é que os surdos sejam e se sintam incluídos, tanto no que se refere ao atendimento e também no mercado de trabalho, pois desta forma facilita a comunicação entre ouvintes e surdos”, justificou a vereadora.

Um projeto apresentado pelo vereador Ivanilson Marinho (MDB) pretende obrigar os cartórios municipais de Gurupi a divulgarem os serviços gratuitos ou com descontos. Conforme o parlamentar, o objetivo é tornar mais transparente a relação dos cartórios com os usuários desses serviços “e proporcionar o as pessoas que, por desconhecimento, acabam pagando por atos notariais que legalmente contam com desconto ou até mesmo isenção total do valor do serviço”. A divulgação deverá ser feita por meio de cartazes dentro do estabelecimento, visível ao público, se houver website também deverá ser divulgado lá.

Plano de Cargos e Carreiras

O vice-presidente da Mesa Diretora, vereador Ataíde Leiteiro (PPS) indicou ao prefeito de Gurupi que implante o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração dos servidores municipais.

Já o vereador Sargento Jenilson também teve requerimento aprovado solicitando que os Agentes Municipais de Trânsito sejam enquadrados no Plano de Carreira, e que se inclua no Projeto de Lei 45/2019 que dispõe sobre a criação da Agência Municipal de Trânsito.

Suspensão fiscal

O vereador Eduardo Fortes (PSDB), usou a tribuna e manifestou indignação com a ação do governo do estado sobre a portaria ° 1.216/2019 que suspendeu incentivos fiscais para os frigoríficos. Segundo o vereador, a medida coloca em risco milhares de empregos diretos e indiretos. “Essa decisão pode trazer sérias consequências para a economia do nosso Estado, pois irá afetar o agronegócio, causando prejuízos aos pecuaristas e indústrias gerando desemprego de modo em geral. Atualmente, conseguimos um saldo positivo que iniciou a exportação para China, gerando emprego para o Estado e acaba acontecendo essa decisão desagradável”, lamentou.

A próxima sessão ordinária acontece nesta quarta-feira, 09, ás 09 horas. A pauta completa está disponível neste link.