Tecnologia para ajudar no tratamento de AVC, regulamentação dos serviços de food truck e Refis 2019 estão entre os temas da pauta desta quarta

Por Josy Donato-Ascom/CMG

Uma proposta apresentada pelo vereador Ivanilson Marinho (MDB), aprovada por unanimidade, solicita ao Governo do Estado para que implante no Hospital Regional de Gurupi (HRG) uma unidade de atendimento especializado para o atendimento de casos de Acidente Vascular Cerebral (AVC).

No requerimento Marinho sugeriu que o governo instale o Serviço Médico por Teleconferência (telemedicina) unidade de AVC, e explicou que é um programa do Ministério da Saúde, cuja finalidade e oferecer um serviço tecnológico especialista na gestão do atendimento e casos de políticas de saúde, atendendo pacientes via teleconferência “Quem sofre um AVC precisa de atendimento urgente para minimizar os casos de óbitos e também reduzir as sequelas, e esse serviço tem esse potencial e, conforme informações as quais tive acesso, pode ser usada em todos os pacientes com AVC usando mínima tecnologia”, esclareceu Marinho.

Regulamentar

Proposta de Lei do vereador André Caixeta com a finalidade regulamentar os serviços de food truck, ou semelhantes, em logradouros, áreas e vias públicas de Gurupi, foi encaminhada hoje para análise das comissões temáticas da Câmara. “O intuito é atender à reivindicação dos comerciantes desta modalidade que, na situação atual, estão impedidos de ocupar vias e áreas públicas, além do que essas regras já existem em muitos municípios brasileiros e as especificidades desta modalidade de comércio exige uma legislação”, justificou.

Refis/2019

Logo no início a sessão foi suspensa para que as comissões temáticas da casa analisassem o projeto de Lei 09/2019 do Poder Executivo que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais do município de Gurupi. Ao fim da sessão ordinária foi realizada uma extraordinária, para que o projeto já aprovado em primeira votação pudesse ser votado em segunda e terceira votações. Visando dar mais clareza ao texto legal, conforme o presidente da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Jair Souza, o PL foi aprovada com uma emenda aditiva que dispõe sobre o prazo de adesão ao parcelamento de até 30 dias após sancionada e publicada a Lei.

Outros assuntos

Saúde

Ao Secretário Municipal de Saúde, o vereador Jair Souza propôs, por meio de requerimento, a adoção de políticas públicas e que envie o Plano Estratégico da pasta para melhorias do atendimento no município para que a Câmara acompanhe o progresso.

Alimentação saudável e obesidade, foi o tema proposto pelo presidente da Mesa Diretora, Wendel Gomides, solicitando ao município que providencie palestras para serem ministradas nas escolas municipais.

Energia Solar

Sargento Jenilson propôs, por meio de Projeto de Lei, que os imóveis residenciais, comerciais e industriais que instalarem sistema fotovoltaicos no município, tenham direito a redução no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) por um período de 5 exercícios fiscais, a contar da data de início de operação do sistema.

Visita

Cerca de 60 alunos da Fundação Bradesco estiveram no plenário da Câmara para conhecer o legislativo Gurupiense. Segundo a orientadora educacional, Gisele Santos, que acompanhou os alunos, explicou que a visita faz parte de um projeto da instituição, intitulado de "Estudo do Meio". "A proposta é proporcionar aos alunos, conhecer bairros, cidades, a Câmara, como hoje por exemplo, para eles entenderem o papel dos vereadores". 

A próxima sessão ordinária está prevista para terça-feira, 19, ás 9h no plenário da Casa.