AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PUBLICAÇÃO

A Câmara Municipal de Gurupi, através da Comissão de Licitação e de acordo com as disposições da Lei n.º 10.520/02, torna público que realizará no dia 20 de dezembro de 2019 às 9hs; na sala da CPL a seguinte LICITAÇÃO de acordo com a LC 123/2006, assim caracterizadas:

- LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇO Nº. 002/2019 TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, contratação de empresa especializada para prestação dos serviços profissionais de assessoria e consultoria jurídica, junto aos Gabinetes dos Vereadores da Câmara Municipal de Gurupi, como parte da CODAP – Cota de Despesas de Atividades Parlamentares, Lei Ordinária nº. 2.099/13, compreendendo: I – Assessoria e Consultoria referente ao processo legislativo, compreendendo todos os atos relativos à apreciação e deliberação, pelos Vereadores, de proposições, especialmente propostas de emenda à Lei Orgânica e Regimento Interno do Legislativo e atualização da legislação municipal; II – Assessoria e consultoria na elaboração de pareceres jurídicos emitidos pelos Vereadores, titulares dos Gabinetes, bem como responder, sob a forma de parecer, ou não, a critério do Vereador, via online ou pessoalmente, as consultas formuladas pelos Vereadores sobre assuntos relacionados à atividade parlamentar, dentre outras afins e correlativas.

Edital completo na Câmara Municipal Gurupi – TO, ou por e-mail cplgpi2015@outlook.com. mais informações fone: (63) 3315-1818

Gurupi - TO, 04 de dezembro de 2019.  Lucas Nunes de Abreu – Presidente CPL Portaria 246/2019