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Audiência pública ouviu comunidade, órgãos fiscalizadores e representantes da BRK

por Ascom publicado 20/11/2019 13h15, última modificação 22/11/2019 08h04
A audiência aconteceu na noite desta terça-feira, 19, no plenário da Câmara e contou com a participação dos presidentes do Conselho Municipal de Saneamento, da Agência Estadual de Metrologia, da Associação de Engenheiros Sul Tocantinenses, da BRK Ambiental no Tocantins, diretor do núcleo do Procon em Gurupi, superintendente da Agência Gurupiense de Regulação e Fiscalização e representante da Defensoria Pública.
Audiência pública ouviu comunidade, órgãos fiscalizadores e representantes da BRK

Foto: Lucas Carvalho

Por Josy Donato-Ascom CMG

Na abertura da audiência o presidente da CPI que apura irregularidades na prestação de serviços da BRK Ambiental em Gurupi, apresentou dados do perfil institucional do setor de água e esgoto no município de Gurupi, assim como das reclamações registradas no PROCON, na unidade de atendimento da BRK no É pra Já e direto na sede da BRK, além das reclamações postadas em redes sociais e divulgadas pela imprensa local.

Conforme os dados apresentados, foram mais de 1300 reclamações registradas no Procon de Gurupi, cerca de 950 no atendimento da BRK unidade localizada no É pra Já, referentes a altas na tarifa em apenas um mês, e neste ano 461 pessoas procuraram a unidade para parcelar débitos.

Órgãos

De acordo com o diretor regional do PROCON, Gustavo Esperandio, as queixas registradas no órgão são diversas. “Mas nestes últimos meses cresceu o número de reclamações relacionado ao aumento da tarifa, sendo que o consumo da água no boleto de cobrança não tenha sofrido alteração para justificar o aumento, e nós ainda estamos aguardando um posicionamento da empresa justificando isso”.

O superintendente da recém-criada Agência Gurupiense de Regulação e Fiscalização (AGRF)- Sebastião Nazareno esteve presente acompanhando do presidente da Associação de Engenheiros do Sul Tocantinense, Daltro de Deus, que faz parte da equipe técnica da AGRF. O engenheiro usou a tribuna e comentou sobre os serviços de reposição asfáltica feitos pela concessionária pós-obras de saneamento. “É triste ver as nossas avenidas tão mal recapeadas, está uma deficiência terrível na repavimentação e nós vamos cobrar que os serviços sejam feitos com mais qualidade, e não apenas cobrar, mas colaborar também”. 

O presidente do Conselho Municipal de Saneamento informou que o conselho está revisando o Plano Municipal de Água e Esgoto e comentou sobre a importância da audiência pública e da CPI para a construção do novo plano.  “O objetivo é alinhar quais são as políticas públicas que a empresa pode implementar, já que há uma deficiência muito grande nos programas ambientais de preservação, de proteção nas áreas de APP onde a empresa está explorando, dentre outros itens e esse momento subsequente a audiência será importante para avaliarmos o novo plano”.

Comunidade

A aposentada Zaira Miranda, demonstrando indignação falou sobre um comentário do diretor presidente da BRK Ambiental, onde ele teria afirmando que 97% dos consumidores não reclamam dos serviços ou tarifas cobradas pela concessionária.

 “Em menos de três meses minha conta foi de R$ 121 para mais de R$ 370eu fui uma vez na BRK reclamei, dois meses depois abaixou, no entanto dois meses depois já estava vindo mais de R$ 400 sem nenhuma explicação, sem ter aumentado o consumo, e eu desistir de ir atrás, e a maioria das pessoas não vão por não terem tempo de ficar 3, 4 dias indo atrás, e não resolvendo a situação,  estou aqui hoje acredito que esta CPI pode nos ajudar”.

BRK

Tadeu Pinto, diretor presidente da BRK, respondeu aos questionamentos. Sobre os serviços de recuperação dos calçamentos e asfaltos, o diretor disse não poder dar uma resposta rápida das medidas a serem tomadas, mas garantiu que serão realizadas melhorias na prestação do serviço, que segundo ele é feito por empresa terceirizada.  

Com relação às trocas de hidrômetros, assumiu que a empresa não estava notificando os consumidores, mas que uma recomendação do hidrômetro orienta verifica-los a cada cinco anos.  Os valores das tarifas de água e esgoto, conforme Tadeu, é regulada pela ATR, “não temos nenhuma interferência com relação ao estabelecimento dela na estrutura tarifária e nem de percentuais de aumento” e que “ para uma família que consome até dez metros cúbicos, o valor de R$ 45, tarifa de água, e que junto com a taxa de esgoto vai pra R$81, não é caro comparando com outros serviços como o de internet”.

Parlamentares

O vereador Ivanilson Marinho, autor do requerimento que pediu a instauração da CPI, disse que apresentará um PL, que visa obrigar a BRK Ambiental cumprir as determinações previstas na norma técnica do governo federal com relação à acessibilidade das calçadas. “Estão acabando com nossas ruas, destruindo a pavimentação asfáltica, o município organiza, a BRK vai lá e destrói tudo”.

O presidente da CPI, Sargento Jenilson, ressaltou a importância da presença dos convocados, convidados e da comunidade que somaram informações fundamentais para o processo da CPI.  “A população teve a oportunidade de expor suas reclamações e muitas ainda ficaram a ser respondidas no processo que deve ser finalizado ainda no mês de dezembro, logo após a conclusão do relatório final que deve ser colocado em apreciação da Mesa Diretora ainda em 2019".