Audiência pública ouviu comunidade, órgãos fiscalizadores e representantes da BRK
Foto: Lucas Carvalho
Por Josy Donato-Ascom CMG
Na abertura da audiência o presidente da CPI que apura irregularidades na prestação de serviços da BRK Ambiental em Gurupi, apresentou dados do perfil institucional do setor de água e esgoto no município de Gurupi, assim como das reclamações registradas no PROCON, na unidade de atendimento da BRK no É pra Já e direto na sede da BRK, além das reclamações postadas em redes sociais e divulgadas pela imprensa local.
Conforme os dados apresentados, foram mais de 1300 reclamações registradas no Procon de Gurupi, cerca de 950 no atendimento da BRK unidade localizada no É pra Já, referentes a altas na tarifa em apenas um mês, e neste ano 461 pessoas procuraram a unidade para parcelar débitos.
Órgãos
De acordo com o diretor regional do PROCON, Gustavo Esperandio, as queixas registradas no órgão são diversas. “Mas nestes últimos meses cresceu o número de reclamações relacionado ao aumento da tarifa, sendo que o consumo da água no boleto de cobrança não tenha sofrido alteração para justificar o aumento, e nós ainda estamos aguardando um posicionamento da empresa justificando isso”.
O superintendente da recém-criada Agência Gurupiense de Regulação e Fiscalização (AGRF)- Sebastião Nazareno esteve presente acompanhando do presidente da Associação de Engenheiros do Sul Tocantinense, Daltro de Deus, que faz parte da equipe técnica da AGRF. O engenheiro usou a tribuna e comentou sobre os serviços de reposição asfáltica feitos pela concessionária pós-obras de saneamento. “É triste ver as nossas avenidas tão mal recapeadas, está uma deficiência terrível na repavimentação e nós vamos cobrar que os serviços sejam feitos com mais qualidade, e não apenas cobrar, mas colaborar também”.
O presidente do Conselho Municipal de Saneamento informou que o conselho está revisando o Plano Municipal de Água e Esgoto e comentou sobre a importância da audiência pública e da CPI para a construção do novo plano. “O objetivo é alinhar quais são as políticas públicas que a empresa pode implementar, já que há uma deficiência muito grande nos programas ambientais de preservação, de proteção nas áreas de APP onde a empresa está explorando, dentre outros itens e esse momento subsequente a audiência será importante para avaliarmos o novo plano”.
Comunidade
A aposentada Zaira Miranda, demonstrando indignação falou sobre um comentário do diretor presidente da BRK Ambiental, onde ele teria afirmando que 97% dos consumidores não reclamam dos serviços ou tarifas cobradas pela concessionária.
“Em menos de três meses minha conta foi de R$ 121 para mais de R$ 370eu fui uma vez na BRK reclamei, dois meses depois abaixou, no entanto dois meses depois já estava vindo mais de R$ 400 sem nenhuma explicação, sem ter aumentado o consumo, e eu desistir de ir atrás, e a maioria das pessoas não vão por não terem tempo de ficar 3, 4 dias indo atrás, e não resolvendo a situação, estou aqui hoje acredito que esta CPI pode nos ajudar”.
BRK
Tadeu Pinto, diretor presidente da BRK, respondeu aos questionamentos. Sobre os serviços de recuperação dos calçamentos e asfaltos, o diretor disse não poder dar uma resposta rápida das medidas a serem tomadas, mas garantiu que serão realizadas melhorias na prestação do serviço, que segundo ele é feito por empresa terceirizada.
Com relação às trocas de hidrômetros, assumiu que a empresa não estava notificando os consumidores, mas que uma recomendação do hidrômetro orienta verifica-los a cada cinco anos. Os valores das tarifas de água e esgoto, conforme Tadeu, é regulada pela ATR, “não temos nenhuma interferência com relação ao estabelecimento dela na estrutura tarifária e nem de percentuais de aumento” e que “ para uma família que consome até dez metros cúbicos, o valor de R$ 45, tarifa de água, e que junto com a taxa de esgoto vai pra R$81, não é caro comparando com outros serviços como o de internet”.
Parlamentares
O vereador Ivanilson Marinho, autor do requerimento que pediu a instauração da CPI, disse que apresentará um PL, que visa obrigar a BRK Ambiental cumprir as determinações previstas na norma técnica do governo federal com relação à acessibilidade das calçadas. “Estão acabando com nossas ruas, destruindo a pavimentação asfáltica, o município organiza, a BRK vai lá e destrói tudo”.
O presidente da CPI, Sargento Jenilson, ressaltou a importância da presença dos convocados, convidados e da comunidade que somaram informações fundamentais para o processo da CPI. “A população teve a oportunidade de expor suas reclamações e muitas ainda ficaram a ser respondidas no processo que deve ser finalizado ainda no mês de dezembro, logo após a conclusão do relatório final que deve ser colocado em apreciação da Mesa Diretora ainda em 2019".