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Aprovado projeto de Lei que prevê fornecimento e uso obrigatório de máscara em Gurupi

por Ascom publicado 07/05/2020 13h23, última modificação 07/05/2020 13h23
O cidadão que não utilizar máscara será multado.

Durante reunião extraordinária foi aprovado na manhã desta quinta-feira, 07, o Projeto de Lei N15/2020 que dispõe tanto sobre o uso obrigatório de máscara, pelas pessoas em circulação externa, estabelecimentos públicos e privados, bem como atribui aos estabelecimentos públicos ou privados o fornecimento  de máscaras as colaboradores.

 O município poderá também, a partir de agora, aplicar multa a quem descumprir a Lei, além de ser retirado ambiente de forma espontânea, ou se for preciso, com auxílio de força policial. O valor da multa é de cerca de R$ 100,00.

Outros projetos

Também foi aprovado algumas alterações no plano plurianual do município como a inclusão da implantação da usina fotovoltaica (PL 13 de abril de 2020), bem como na Lei Orçamentária Anual (LOA), PL 14/2020.